PROPRIEDADE: CASA DO CONCELHO DE ALVAIÁZERE
DIRECTOR-ADJUNTO: CARLOS FREIRE RIBEIRO
DIRECTOR: MARIA TEODORA FREIRE GONÇALVES CARDO
DIRECTOR-ADJUNTO: CARLOS FREIRE RIBEIRO

Orçamento e GOP’s para 2022, aprovados por maioria

31 de Dezembro de 2021

Os documentos previsionais, Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP’s), do município de Alvaiázere para o ano de 2022, no valor de 10.1 milhões de euros, foram aprovados por maioria pelo executivo camarário, representando aquele valor cerca de 4% menos do que o orçamento do ano anterior.

Segundo o presidente da Câmara, João Paulo Guerreiro, trata-se de “um orçamento equilibrado, prudente e que visa dar suporte àquilo que se espera ser um mandato atrativo, dinâmico e sustentável”, considerando estar a ser terminado “um conjunto de investimentos iniciados no mandato anterior”, e que se pretendeu “elaborar um conjunto de projetos que integravam o nosso manifesto eleitoral”.

Assumiu que “2022 será o ano para fazer o planeamento do resto do mandato”, destacando para o próximo ano “um forte apoio às juntas de freguesia (valor previsto de meio milhão de euros), havendo ainda a condicionante relacionada com a transferência de competências, que necessitam de ser negociadas”. Destacou que o orçamento promove “um forte apoio ao movimento associativo, que rondará meio milhão de euros”, e que também “na área da educação foram reforçados os apoios socioeducativos”, e que está previsto, igualmente, “investimento na promoção turística do concelho”.

Já no contexto da pandemia de covid-19, e sequencial âmbito da recuperação económica, referenciou que “está prevista uma verba na ordem dos 100 mil euros, para famílias e empresas”, concluindo, “acreditamos que o impacto seja menor em 2022”, e reconhecendo condicionantes no orçamento municipal, “desde logo o desconhecimento do valor das transferências do Estado, além do prazo muito curto para a sua elaboração”.

Segundo apuramos, o sentido de voto dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Carlos Simões e Miguel Carvalho, foi contra a proposta de orçamento e GOP’S apresentada. Justificam, “ainda que considerem salutar o investimento proposto ao nível da eficiência energética, em atividades festivas e desportivas e em iniciativas de apoio social, no sentido de poder tornar-se o concelho mais dinâmico, por forma a ir ao encontro dos melhores interesses de Alvaiázere e dos Alvaiazerenses, consideram as verbas distribuídas de forma pouco coerente e sem uma linha orientadora e estruturante aparente”.

Mais declararam considerarem “insuficiente o investimento em projetos estruturantes quer em educação quer em matéria de Turismo”, afirmando que “o concelho e a sua vida dependem da atratividade do território, o que implica a criação de produtos sustentáveis, inovadores e criativos que reforcem a marca Alvaiázere”.

Referem por outro lado a proposta da inscrição em orçamento de pelo menos “5 projetos considerados estruturantes para o desenvolvimento do território: Programa de conversão de espaços devolutos em habitações de renda apoiada para jovens; Valorização do património de Almoster – Brejo; Criação de um parque de merendas e infantil em Venda do Preto; Parque Verde do Vale Cipote; Reabilitação do Mercado de Maçãs de Dona Maria”, que, referem, “um por cada freguesia e não tiveram também qualquer acolhimento”.

Defendem aqueles Vereadores que “foram estruturados com a comunidade, nas auscultações realizadas aquando da elaboração do programa eleitoral da candidatura Dar Voz a Alvaiázere”, ressalvando, “ainda que não podendo avançar simultaneamente em obra, pelo menos era possível avançar com os respetivos projetos de execução, quando aplicável (Quadro Comunitário 2030 e o PRR antecipam oportunidades de financiamento para os mais onerosos)”.

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 revela uma receita total de € 10.125.571,00, representando as receitas correntes 69,8% e as de capital 30,2%, e as despesas correntes 57,3% e as de capital 42,7% (incluindo os ativos e passivos financeiros, 1,9%).