Opinião

Com esta governação, para onde avança Portugal?

31 de Agosto de 2009

A nossa Polícia de Segurança Pública, outrora símbolo de tranquilidade social, hoje, desautorizada pelo poder político, está sendo bode expiatório, à mercê dos inimigos da ordem.

Segundo dados concretos, no decorrer do ano 2008 foram agredidos pelos delinquentes, 499 agentes da PSP, quando no desempenho da sua missão.

Ainda que pareça incrível, os agressores, em função das leis postas em prática por este governo, após o acto consumado, seguem em liberdade, aptos a socarem outro qualquer polícia, que lhes apareça pela frente, a importuná-los no caminho do crime.

Não se consta que na vigência desta legislatura Sócrates, algum agressor dos agentes da ordem, tenha sido condenado a prisão efectiva.

Em tempos áureos, no auge da tranquilidade, as ruas das cidades eram patrulhadas por elementos da PSP, que actuavam isoladamente, em patrulhas simples, compostas por um só agente, cuja presença, de porte correcto e disciplinado, era respeitada por todas as camadas sociais.

A segurança da vida e haveres do cidadão era uma realidade incontestável, hoje literalmente defraudada, por uma política de loucura.

As ruas, seus habitantes e transeuntes, estão abandonados à mercê dos inimigos da ordem; as Esquadras, tantas vezes com um efectivo de apenas um ou dois agentes, chegam a ser atacadas a tiro, e com lançamento de bombas incendiárias, pelos salteadores em liberdade.

É uma verdadeira negação a todos os princípios da estabilidade social, de cuja extravagância resulta tudo o que há de pior, na vida dos portugueses, a começar pelo fogo posto, assaltos à mão armada, em toda a dimensão do País, espancamentos e assassinatos aos cidadãos de bem, no acto da usurpação dos seus haveres, e repugnantes violações a jovens mulheres, após a extracção das suas economias, com a forçada entrega dos seus cartões de crédito.

E isto acontece na actual vigência, porque Sócrates, com a sua louca legislação, assegurou aos criminosos de que o polícia, mesmo quando atacado a tiro, está privado de ripostar, o que tem causado o teatro do crime, e a morte inglória de tantos agentes, no seu posto de serviço.

Perante todo este pandemónio social, que critério político ou moral está a ser posto em prática, para assegurar a vida e haveres do cidadão português?

Como pode haver a manutenção da ordem pública, proibindo o agente da sua legítima defesa?

Com o novo estatuto, criado por este governo, os elementos da PSP, foram classificados como funcionários públicos, mas o Estado não lhes paga o serviço nocturno, os sábados, domingos ou feriados, o tempo que perdem, quando ao sair de serviço lhes aparece uma ocorrência, ou as suas folgas privadas por comparências obrigatórias nos tribunais.

E mais ainda; o agente da Polícia, segundo os regulamentos, está sempre de serviço, pois não se pode recusar a solucionar qualquer ocorrência policial, que lhe surja, onde quer que se encontre, em território nacional.

Acresce-se que, ao ser alistado na Corporação, é obrigado a fazer o juramento de que cumprirá integralmente a sua missão, mesmo com o custo da própria vida!

Por tudo isto, os elementos da PSP, nunca podem ser equiparados aos funcionários públicos!

A impertinência do poder político, em considerar o contrário, é um verdadeiro dislate, que se vem traduzindo em sacrifício, e exploração desta classe, em flagrante contradição com os ditames da Constituição Política vigente.

A politização da PSP, com a nomeação de dirigentes, provenientes do elenco político partidário, vem sendo uma perniciosidade para a eficiência no serviço, e estabilidade desta Corporação.

Pelo que se tem constatado, estes expoentes máximos, nos destinos da PSP, procuram apenas estar em perfeita sintonia com o raciocínio das altas directrizes governamentais, para se manterem nas graças daqueles senhores e não em prol de uma melhor estruturação dos serviços policiais.

E porque o governo não tem manifestado vocação para assegurar a manutenção da ordem pública, temos um autêntico colapso na vida da Nação.

As patrulhas da nossa Polícia vão para as ruas sem o mínimo de condições para a efectuação cabal da sua missão.

As viaturas utilizadas para o efeito, tantas vezes avariam no seu percurso, tendo de ser empurradas pelos seus ocupantes, para não impedirem o trânsito. As armas dos agentes são obsoletas e as munições são poucas, e pré-contabilizadas.

Ao desarmar os nossos agentes da Polícia, tirando-lhes a autoridade que lhes é devida, no cumprimento da sua espinhosa e arriscada missão, o poder político pôs os delinquentes em liberdade de acção, engrossando- lhes as suas colunas, causando a desordem, a insegurança, a instabilidade social, o que se vem constatando todos os dias.

Seria salutar para a democracia e para a manutenção da ordem e tranquilidade públicas, que o governo devolvesse a estabilidade ao País, repondo a autoridade que é devida aos agentes policiais, respeitando a dignidade e o prestígio da nossa PSP, de que sempre foi credora.

J. N. Pinto

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