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30 de Novembro de 2009

III Encontro da CPCJ de Alvaiázere

Com o tema "A Criança agente de diálogo", teve lugar, nos dias 20 e 21 de Novembro, o III Encontro da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ), na Casa Municipal da Cultura de Alvaiázere.

Este ano mais direccionado à criança e às suas especificidades, o Encontro promoveu, mais uma vez, um espaço de reflexão e diálogo em torno dos direitos da criança, definindo estratégias de intervenção e a partilha de experiências.

Na cerimónia de abertura da sessão, e após as boas-vindas do presidente da autarquia, Teodora Cardo, Secretária da CPCJ de Alvaiázere, frisou a importância deste género de iniciativas, como forma de estabelecer uma maior partilha de diálogos e de vivências, em prol da felicidade das crianças.

Agradecendo o apoio por parte da Câmara Municipal e das Escolas, esta responsável alertou, ainda, para o verdadeiro desafio que a educação de uma criança impõe diariamente. "A missão de educar uma criança constitui, hoje, um verdadeiro desafio para todos nós, com o qual nos deparamos todos os dias."

Também Maria do Carmo Balricas, em representação do Centro Distrital de Segurança Social de Leiria fez questão de cumprimentar os presentes, desejando a continuidade deste género de iniciativas, cuja contribuição, afirma, "será determinante para definir formas de actuação no dia-a-dia".

Em representação da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Laura Santos anunciou a existência de melhorias no que toca às Comissões de Protecção, nomeadamente na interiorização e aplicação de casos concretos e, até mesmo, no número de processos instruídos. "Sabemos que nunca seremos capazes de prever a totalidade das situações, mas, se tivermos uma comunidade atenta, um poder local empenhado e uma CPCJ activa, como acontece em Alvaiázere, a situação só pode melhorar", salientou. Laura Santos fez questão de salientar a disponibilidade permanente, por parte da Comissão Nacional de Protecção, para colaborar com todas as iniciativas desenvolvidas.

No que se refere às intervenções, o médico pediatra Miguel Palha dedicou grande parte da sua exposição à fenomenologia do desenvolvimento infantil, analisando alguns sintomas e sinais com elevada prevalência nas perturbações do desenvolvimento.

Este especialista alertou para algumas perturbações como o autismo, dislexia e hiperlexia, dificuldades de aprendizagem e, sobretudo, o défice de atenção que constitui o maior gerador de insucesso escolar e, segundo Miguel Palha, a causa que deve motivar a medicação.

Outra das perturbações analisada pelo Pediatra está relacionada com o embotamento afectivo, no qual a criança manifesta uma profunda indiferença relativamente a tudo e a todos. Miguel Palha exemplificou com o caso das crianças acolhidas nos Orfanatos Romenos de Ceausescu que cresceram na miséria e com total ausência de afectos.

O médico e fundador da Associação Portuguesa de Portadores de Trissomia 21 fez questão de salientar o excelente trabalho desenvolvido no nosso país, no que se refere à inclusão nas escolas portuguesas. "A escola é, cada vez mais, o local onde as crianças aprendem, pelo que, a inclusão dos meninos é muito importante. Em Portugal, a inclusão ronda os 100%, o que revela o avanço do nosso país nesta matéria, contrariamente ao que acontece em muitos outros países."

Após o intervalo para uma merenda serrana, o Clube de História da Escola de Alvaiázere apresentou, de uma forma original e dinâmica, "Os direitos da Criança", seguindo-se a intervenção da Procuradora-Geral Adjunta, Joana Vidal.

Esta Magistrada do Ministério Público centrou a sua explanação no tema "A criança e o direito à palavra", salientando a importância da nova conceptualização da criança com direitos e autonomia.

Na opinião de Joana Vidal, "a criança é um sujeito com direitos", mas esta concepção deverá ter uma concretização prática e não apenas teórica. "Os direitos à palavra e à expressão à expressão de opinião estão consagrados na Declaração dos Direitos da Criança."

Esta responsável abordou, ainda, o enquadramento legal deste direito, nomeadamente no caso português, frisando que, nos processos judiciais e administrativos, a criança deve ser sempre ouvida.

Filipa Ferreira

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