Aumento do tarifário de saneamento e água gera queixas dos municípes

O aumento do custo da água e do saneamento está a fazer aumentar as queixas dos munícipes dos 11 concelhos envolvidos na APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, encarregue da gestão de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos urbanos.

Como já havia sido noticiado, o aumento da água era inevitável em Alvaiázere, apesar de “em menor escala quando comparado com outros municípios”, garantiu a presidente do Município, Célia Marques. Contudo muitos munícipes começam agora a queixar-se pelo facto de terem de pagar uma taxa relativa ao saneamento quando, em grande parte do Concelho, dizem “não existir rede pública de saneamento”, pelo que os proprietários construíram, a expensas suas, as respetivas fossas séticas.

Segundo a APIN, que se diz “atenta à problemática do saneamento para os munícipes envolvidos, este serviço vai ser prestado através de meios fixos (coberto pela rede de saneamento) ou meios móveis (veículos limpa fossas), cujo custo é igual para todos os utilizadores”. Na prática isto significa que, numa família de consumo médio (10m3/mês), o custo mensal com o serviço de saneamento, de acordo com o tarifário em vigor, é de 12,10€.

O jornal “Alvaiazerense” quis saber a opinião da presidente do Município de Alvaiázere acerca deste assunto, tendo-nos sido dito que “na realidade toda a gente tem este serviço”, afinal de contas quem não está abrangido pela rede pública tem uma fossa e, em algum momento, “vai ter de a despejar, elas não são ilimitadas”.

A autarca diz compreender esta dúvida por parte dos munícipes, mas aconselha a que as “pessoas façam as contas com o tarifário da APIN” (e não com o do Município), vejam nos últimos anos quantas vezes é que aplicaram o despejo da fossa e vejam se compensa ou não tomar a decisão de pedir a recusa da aplicação do valor do saneamento na fatura mensal. “Tendo em conta que o valor a pagar por cada despejo não é assim tão baixo, recomendo que vejam se não é mais fácil ‘diluir’ essa despesa ao longo de todo o ano do que de cada vez que solicitar o despejo”, recomenda a autarca.

Quem não pretender pagar este valor mensal, deve dirigir-se à sua junta de freguesia, preencher um requerimento a informar que não quer aplicar o valor do saneamento na sua fatura e que irá proceder ao pagamento isolado de cada vez que quiser despejar a sua fossa.

Relembramos que foi a ERSAR, entidade reguladora, aquando da emissão do primeiro parecer que deu à APIN, que recomendou que se aplicasse o tarifário mensal de saneamento a todos, independentemente de usufruírem ou não do acesso a conduta, até porque, como refere a empresa “todas as pessoas têm de tratar as suas águas residuais”. Como contrapartida, a ERSAR recomendou à APIN que não fosse aplicado o valor do despejo da fossa aquando da sua limpeza.

O Plano de Investimentos a concretizar nos 11 municípios será superior a 40 milhões de euros nos primeiros cinco anos de atividade, promete a administração da APIN.